RHC 188697 - ACORDAO

RHC 188697 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (depoimento da vítima, imagens, modus operandi e quantia subtraída), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP — prova da existência do crime, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis — e justificaram que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, além do acusado não ter se apresentado apesar de ciência do mandado de prisão.

Parties
Agravante: ERILANDIO BEZERRA DA SILVA; Representante: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual De 10/09/2024 a 16/09/2024
Outcome
agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Roubo Majorado Garantia Da Ordem Pública Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis

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Parties

ERILANDIO BEZERRA DA SILVA

Agravante

Ministério Público Estadual

Representante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual De 10/09/2024 a 16/09/2024

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares menos gravosas
  3. 3 fundamentação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (depoimento da vítima, imagens, modus operandi e quantia subtraída), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP — prova da existência do crime, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis — e justificaram que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, além do acusado não ter se apresentado apesar de ciência do mandado de prisão.

Court Disposition

agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por ERILANDIO BEZERRA DA SILVA