RHC 201711 - DECISAO

RHC 201711 - DECISAO

A Corte concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base em indícios de autoria, na gravidade concreta do fato (uso de arma branca e de fogo), na existência de condenação anterior por homicídio e no risco concreto de reiteração delitiva, de modo que a custódia cautelar é necessária para garantia da ordem pública, razão pela qual negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: JOSÉ MORAIS CATONHO; Oponente (parecer Pelo Não Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Periculosidade, Gravidade Concreta, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Periculosidade Gravidade Concreta Reincidência

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Parties

JOSÉ MORAIS CATONHO

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Oponente (parecer Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A Corte concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base em indícios de autoria, na gravidade concreta do fato (uso de arma branca e de fogo), na existência de condenação anterior por homicídio e no risco concreto de reiteração delitiva, de modo que a custódia cautelar é necessária para garantia da ordem pública, razão pela qual negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.