RHC 200855 - DECISAO

RHC 200855 - DECISAO

O recurso ordinário foi julgado prejudicado em razão da perda do interesse recursal, uma vez que o juiz de primeiro grau concedeu a liberdade ao recorrente e determinou a expedição de alvará de soltura.

Parties
Recorrente: LUCCA DE AVILA RIBEIRO ALENCAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão Sobre Prejudicialidade
Outcome
Recurso ordinário prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Coação Ilegal, Alvará De Soltura, Perda Do Interesse Recursal
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Coação Ilegal Alvará De Soltura Perda Do Interesse Recursal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LUCCA DE AVILA RIBEIRO ALENCAR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão Sobre Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 perda do interesse recursal por superveniência de fato impeditivo
  2. 2 concessão de liberdade pelo juiz de primeiro grau
  3. 3 determinação de expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso ordinário foi julgado prejudicado em razão da perda do interesse recursal, uma vez que o juiz de primeiro grau concedeu a liberdade ao recorrente e determinou a expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

Recurso ordinário prejudicado.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.