HC 940096 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta dos delitos, o modus operandi e a condição do paciente como integrante de organização criminosa dedicada ao tráfico de entorpecentes, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes nesse momento.
- Parties
- Paciente: DIEGO DE LIRA MADEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
DIEGO DE LIRA MADEIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Autoridade Coatora
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante (parecer)
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação concreta da segregação cautelar
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta dos delitos, o modus operandi e a condição do paciente como integrante de organização criminosa dedicada ao tráfico de entorpecentes, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes nesse momento.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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