HC 946197 - DECISAO

HC 946197 - DECISAO

Verificou-se que as razões expostas nas instâncias inferiores (gravidade concreta do delito, modus operandi extremamente violento e fuga do imputado) demonstraram a necessidade cautelar prevista no art. 312 do CPP, de modo que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada; a alegação de ausência de contemporaneidade não obsta a manutenção da segregação quando permanecem presentes os requisitos legais; por fim, a substituição por medidas cautelares diversas restou considerada inadequada para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: GILSON FERREIRA DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
ordem denegada (habeas corpus), in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Art. 312 Do CPP, Modus Operandi E Periculosidade, Fuga/foragido, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Art. 312 Do CPP Modus Operandi E Periculosidade +2 more

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Parties

GILSON FERREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretar prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Verificou-se que as razões expostas nas instâncias inferiores (gravidade concreta do delito, modus operandi extremamente violento e fuga do imputado) demonstraram a necessidade cautelar prevista no art. 312 do CPP, de modo que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada; a alegação de ausência de contemporaneidade não obsta a manutenção da segregação quando permanecem presentes os requisitos legais; por fim, a substituição por medidas cautelares diversas restou considerada inadequada para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus), in limine

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se