HC 924946 - ACORDAO

HC 924946 - ACORDAO

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e considerando o modus operandi (uso de simulacros, concurso de agentes, grave ameaça) que evidencia periculosidade e gravidade concreta, a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, o agravo regimental é desprovido e mantida a custódia cautelar.

Parties
Agravante: MICHEL PATRICK CABRAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Majorado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modus Operandi, Gravidade Concreta, Art. 312 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Roubo Majorado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Modus Operandi Gravidade Concreta +1 more

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Parties

MICHEL PATRICK CABRAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 validade da segregação cautelar e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 caracterização da gravidade concreta e periculosidade pelo modus operandi
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e considerando o modus operandi (uso de simulacros, concurso de agentes, grave ameaça) que evidencia periculosidade e gravidade concreta, a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, o agravo regimental é desprovido e mantida a custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por MICHEL PATRICK CABRAL
  • Manter a prisão preventiva decretada em relação ao paciente