RHC 188960 - DECISAO

RHC 188960 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva do recorrente, evidencia-se a perda de objeto do recurso em habeas corpus, pelo que o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: LUIZ FERNANDO CIEPLAK; Órgão Judiciário Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

LUIZ FERNANDO CIEPLAK

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Judiciário Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto por revogação da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do recurso em habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva do recorrente, evidencia-se a perda de objeto do recurso em habeas corpus, pelo que o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.