HC 946047 - DECISAO

HC 946047 - DECISAO

A decisão indeferiu a liminar porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: antecedentes e processo anterior, gravidade da conduta imputada (homicídio qualificado em concurso de agentes), risco de reiteração delitiva, ameaça à ordem pública e status de foragido, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a instrução e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: Jerferson Diogo Barbosa; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Medida Cautelar, Reiteracão Delitiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Foragido
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Parties

Jerferson Diogo Barbosa

Paciente

Tribunal de Justiça do Piauí

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 risco de reiteração delitiva e periculosidade do agente
  3. 3 garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A decisão indeferiu a liminar porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: antecedentes e processo anterior, gravidade da conduta imputada (homicídio qualificado em concurso de agentes), risco de reiteração delitiva, ameaça à ordem pública e status de foragido, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a instrução e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Inicial indeferida liminarmente.
  • Publique-se.