HC 946286 - DECISAO

HC 946286 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava concretamente fundamentada em elementos dos autos — especialmente a quantidade e a natureza da droga apreendida (3,56 kg de cocaína), a gravidade da conduta e a periculosidade do agente — que demonstram a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: ELAR CRUZ GUERRERO; Órgão Prolator Do Acórdão: JUSTIÇA FEDERAL 1ª INSTÂNCIA DISTRITO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

ELAR CRUZ GUERRERO

Paciente

JUSTIÇA FEDERAL 1ª INSTÂNCIA DISTRITO FEDERAL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava concretamente fundamentada em elementos dos autos — especialmente a quantidade e a natureza da droga apreendida (3,56 kg de cocaína), a gravidade da conduta e a periculosidade do agente — que demonstram a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.