HC 921694 - DECISAO

HC 921694 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juízo a quo fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi, nas ameaças à vítima e risco de reiteração, demonstrando que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: CARMEM REGINA DE BRITO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Ministério Público: Ministério Público Federal; Vítima: Viviane Rodrigues Fongari
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Monitoramento Eletrônico
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Monitoramento Eletrônico

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Parties

CARMEM REGINA DE BRITO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público

Viviane Rodrigues Fongari

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos legais para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP) para resguardar a ordem pública
  3. 3 Valoração da gravidade concreta, modus operandi e risco de reiteração como fundamento da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juízo a quo fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi, nas ameaças à vítima e risco de reiteração, demonstrando que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se