RHC 184243 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, uma vez que o juízo de primeira instância revogou a prisão preventiva do recorrente em 25/09/2023 e determinou a expedição de alvará de soltura, sendo aplicável o art. 34, XX do RISTJ para reconhecer a prejudicialidade.

Parties
Recorrente: SAMUEL HENRIQUE RODRIGUES ESTEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Representação Da Autoridade Policial (art. 311 Do Cpp), Habeas Corpus, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Representação Da Autoridade Policial (art. 311 Do Cpp) Habeas Corpus Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto +2 more

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Parties

SAMUEL HENRIQUE RODRIGUES ESTEVES

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para o decreto de prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 existência de representação da autoridade policial nos termos do art. 311 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, uma vez que o juízo de primeira instância revogou a prisão preventiva do recorrente em 25/09/2023 e determinou a expedição de alvará de soltura, sendo aplicável o art. 34, XX do RISTJ para reconhecer a prejudicialidade.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.