RHC 203895 - DECISAO

RHC 203895 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi com vários disparos em via pública, periculosidade do agente, risco de reiteração delitiva, reconhecimento pela genitora da vítima e tempo em que o acusado permaneceu em local incerto) que justificam a custódia cautelar; a contemporaneidade da medida aplica-se aos motivos que a ensejam e o estado de saúde alegado não foi demonstrado como extremo e incapacitante a ponto de inviabilizar tratamento em estabelecimento prisional, de modo que a prisão domiciliar não foi concedida.

Parties
Recorrente/paciente: LUCAS DOS SANTOS DE JESUS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Facções Criminosas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Contemporaneidade Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Facções Criminosas

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Parties

LUCAS DOS SANTOS DE JESUS

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade/controvérsia sobre a prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi com vários disparos em via pública, periculosidade do agente, risco de reiteração delitiva, reconhecimento pela genitora da vítima e tempo em que o acusado permaneceu em local incerto) que justificam a custódia cautelar; a contemporaneidade da medida aplica-se aos motivos que a ensejam e o estado de saúde alegado não foi demonstrado como extremo e incapacitante a ponto de inviabilizar tratamento em estabelecimento prisional, de modo que a prisão domiciliar não foi concedida.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.