RHC 204470 - DECISAO

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Negou-se a ordem porque não se verificou excesso de prazo injustificado: o processo tem regular andamento com novas datas de audiência (14/10/2024 e 04/11/2024), a causa é complexa (4 réus, 12 fatos, 18 testemunhas), parte da demora é atribuída à defesa (incidência da Súmula 64/STJ) e há gravidade concreta dos fatos que, em conjunto, justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: MAURICIO HENRIQUE MORAES; Órgão Jurisdicional De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada; Recurso Desprovido)
Outcome
ordem denegada; recurso ordinário em habeas corpus desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Habeas Corpus, Audiência De Instrução E Julgamento, Medidas Cautelares
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Parties

MAURICIO HENRIQUE MORAES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Jurisdicional De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada; Recurso Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 manutenção ou revogação da prisão preventiva
  3. 3 incidência da Súmula 64/STJ sobre demora causada pela defesa

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque não se verificou excesso de prazo injustificado: o processo tem regular andamento com novas datas de audiência (14/10/2024 e 04/11/2024), a causa é complexa (4 réus, 12 fatos, 18 testemunhas), parte da demora é atribuída à defesa (incidência da Súmula 64/STJ) e há gravidade concreta dos fatos que, em conjunto, justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada; recurso ordinário em habeas corpus desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.