HC 932611 - DECISAO

HC 932611 - DECISAO

Houve prova da materialidade (laudo positivo para 823g de cocaína) e indícios suficientes de autoria (flagrante e admissão), bem como risco à ordem pública e à instrução processual diante da apreensão ao embarcar para o exterior, do modo de ocultação da droga e da possibilidade de participação de terceiros; assim, a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: REBECA LUIZ MACHADO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão, Tráfico Internacional De Drogas, Súmula 691/stf, Art. 312 CPP, Art. 313 CPP, Art. 319 CPP, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Audiência De Custódia Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Prisão Tráfico Internacional De Drogas +8 more

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Parties

REBECA LUIZ MACHADO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 hipóteses de cabimento do art. 313 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade (laudo positivo para 823g de cocaína) e indícios suficientes de autoria (flagrante e admissão), bem como risco à ordem pública e à instrução processual diante da apreensão ao embarcar para o exterior, do modo de ocultação da droga e da possibilidade de participação de terceiros; assim, a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se e intimem-se.