HC 925914 - DECISAO

HC 925914 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o juízo de primeiro grau e o Tribunal a quo fundamentaram concretamente a prisão preventiva com base em relatório de investigação e elementos extraídos do celular que apontam a participação do paciente em organização criminosa dedicada ao ingresso de drogas na Penitenciária de Andradina e à venda nas ruas, bem como indícios de emprego de arma, configurando periculosidade em concreto nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual a substituição por medidas alternativas não se mostrou adequada.

Parties
Paciente: ANTONIO CARLOS TRUPI JUNIOR; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ANTONIO CARLOS TRUPI JUNIOR

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação concreta exigida para decretação da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o juízo de primeiro grau e o Tribunal a quo fundamentaram concretamente a prisão preventiva com base em relatório de investigação e elementos extraídos do celular que apontam a participação do paciente em organização criminosa dedicada ao ingresso de drogas na Penitenciária de Andradina e à venda nas ruas, bem como indícios de emprego de arma, configurando periculosidade em concreto nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual a substituição por medidas alternativas não se mostrou adequada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.