HC 839283 - DECISAO

HC 839283 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos, indícios de autoria e materialidade e risco à ordem pública dada a gravidade concreta do modus operandi (uso de armas e explosivos, coação de vítimas e liderança de organização criminosa), restando configurados fumus commissi delicti e periculum libertatis; a fundamentação exigida pelo art. 387, §1º do CPP foi observada e a substituição da prisão preventiva por medidas menos gravosas mostrou-se insuficiente; pedido de prisão domiciliar não foi apreciado pelas instâncias inferiores, impedindo análise nesta Corte.

Parties
Paciente: GERARDO RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; Acusado: FRANCISCO SILVA DA CONCEIÇÃO; Acusado: FRANCISCO LOPES JUSTINO; Acusado (falecido): ANTÔNIO SOARES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Per Relationem, Periculum Libertatis, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Per Relationem Periculum Libertatis Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

GERARDO RODRIGUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

FRANCISCO SILVA DA CONCEIÇÃO

Acusado

FRANCISCO LOPES JUSTINO

Acusado

ANTÔNIO SOARES SILVA

Acusado (falecido)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar
  3. 3 direito do condenado a recorrer em liberdade após sentença condenatória

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos, indícios de autoria e materialidade e risco à ordem pública dada a gravidade concreta do modus operandi (uso de armas e explosivos, coação de vítimas e liderança de organização criminosa), restando configurados fumus commissi delicti e periculum libertatis; a fundamentação exigida pelo art. 387, §1º do CPP foi observada e a substituição da prisão preventiva por medidas menos gravosas mostrou-se insuficiente; pedido de prisão domiciliar não foi apreciado pelas instâncias inferiores, impedindo análise nesta Corte.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.