HC 946058 - DECISAO

HC 946058 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma suficiente a prisão preventiva: o paciente, embora primário e sem violência no delito, foi flagrado cometendo novo furto enquanto beneficiado por liberdade provisória, o que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: CRISTIAN JAVIER SALDIAS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão Monocrática No Stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Reiteracão Delitiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Reiteracão Delitiva Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

CRISTIAN JAVIER SALDIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão Monocrática No Stj)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma suficiente a prisão preventiva: o paciente, embora primário e sem violência no delito, foi flagrado cometendo novo furto enquanto beneficiado por liberdade provisória, o que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.