RHC 203086 - DECISAO

RHC 203086 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça confirmou a manutenção da prisão preventiva por considerar que a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi devidamente fundamentada com base em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do crime (roubo majorado e corrupção de menores), no modus operandi envolvendo simulacros e participação de adolescentes, e na necessidade de garantia da ordem pública, bem como pela insuficiência das medidas cautelares alternativas, atendendo aos requisitos dos arts. 310 II, 312 e 313 I do CPP.

Parties
Impetrante / Paciente: MOISES SOARES MARQUES DE MATOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Vítima: KETHELIN IGLESIA CARNEIRO; Coautor Menor: GUILHERME ARESTIDES DIAS DA SILVA AZEVEDO; Coautor Menor: KAYKY SOARES DA SILVA; Coautor Menor: PIETRO RODRIGUES SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Corrupção De Menores, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Roubo Majorado Corrupção De Menores Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

MOISES SOARES MARQUES DE MATOS

Impetrante / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

KETHELIN IGLESIA CARNEIRO

Vítima

GUILHERME ARESTIDES DIAS DA SILVA AZEVEDO

Coautor Menor

KAYKY SOARES DA SILVA

Coautor Menor

PIETRO RODRIGUES SANTANA

Coautor Menor

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios de autoria e prova da materialidade
  3. 3 necessidade da custódia para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça confirmou a manutenção da prisão preventiva por considerar que a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi devidamente fundamentada com base em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do crime (roubo majorado e corrupção de menores), no modus operandi envolvendo simulacros e participação de adolescentes, e na necessidade de garantia da ordem pública, bem como pela insuficiência das medidas cautelares alternativas, atendendo aos requisitos dos arts. 310 II, 312 e 313 I do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.