RHC 200719 - DECISAO

RHC 200719 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença condenatória (novo título judicial) que fundamenta a prisão preventiva por razões não enfrentadas no writ, tornando superados os fundamentos do pedido inicial; precedentes do STJ confirmam que a superveniência de novo título com novos fundamentos impede o conhecimento do habeas corpus.

Parties
Paciente: NICOLAS ANIBAL ESPINOLA BALMACEDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Apelar Em Liberdade, Superveniência De Novo Título, Tráfico De Drogas, Risco De Fuga Por Nacionalidade Estrangeira
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Apelar Em Liberdade Superveniência De Novo Título Tráfico De Drogas Risco De Fuga Por Nacionalidade Estrangeira

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Parties

NICOLAS ANIBAL ESPINOLA BALMACEDA

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência de sentença condenatória com novos fundamentos para a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de fuga em razão da nacionalidade paraguaia do réu

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença condenatória (novo título judicial) que fundamenta a prisão preventiva por razões não enfrentadas no writ, tornando superados os fundamentos do pedido inicial; precedentes do STJ confirmam que a superveniência de novo título com novos fundamentos impede o conhecimento do habeas corpus.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.