HC 934251 - DECISAO

HC 934251 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em indícios concretos de autoria (declaração de testemunha, apreensão de drogas e objetos relacionados ao tráfico na residência do investigado) e na demonstração de risco de reiteração delitiva e periculosidade (ocorrências pretéritas e contexto local), justificando a necessidade de garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP; assim, medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: JACKSON DA SILVA DORNELLES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JACKSON DA SILVA DORNELLES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 negativa de autoria e impossibilidade de reavaliação fático-probatória na via do habeas corpus
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  3. 3 periculosidade e reiteração delitiva como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em indícios concretos de autoria (declaração de testemunha, apreensão de drogas e objetos relacionados ao tráfico na residência do investigado) e na demonstração de risco de reiteração delitiva e periculosidade (ocorrências pretéritas e contexto local), justificando a necessidade de garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP; assim, medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.