RHC 199844 - DECISAO

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Houve negativa de provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva do paciente está suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do delito, sua atuação e papel em organização criminosa, e pelo risco concreto de reiteração delitiva demonstrado pelas duas condenações anteriores por homicídio qualificado (uma com trânsito em julgado). Além disso, o decurso de aproximadamente 3 anos e 6 meses desde a sentença condenatória não caracterizou, no caso, excesso de prazo desarrazoado, diante da complexidade do feito, do número de corréus, das diligências realizadas e do quantum da pena (9 anos) afigurado na sentença.

Parties
Recorrente: PAULO HENRIQUE DA SILVA E SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Quantum Da Pena Na Aferição Do Excesso De Prazo
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Parties

PAULO HENRIQUE DA SILVA E SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia cautelar e formação da culpa
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva (garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva)
  3. 3 consideração de condenações anteriores e ações penais em curso para manutenção da prisão

Ratio Decidendi

Houve negativa de provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva do paciente está suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do delito, sua atuação e papel em organização criminosa, e pelo risco concreto de reiteração delitiva demonstrado pelas duas condenações anteriores por homicídio qualificado (uma com trânsito em julgado). Além disso, o decurso de aproximadamente 3 anos e 6 meses desde a sentença condenatória não caracterizou, no caso, excesso de prazo desarrazoado, diante da complexidade do feito, do número de corréus, das diligências realizadas e do quantum da pena (9 anos) afigurado na sentença.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.