HC 811389 - DECISAO

HC 811389 - DECISAO

Houve sentença condenatória e o juízo singular manteve e fundamentou a prisão preventiva (associação ao tráfico, posse de 51,40g de crack), conclui-se que os motivos que ensejaram a prisão persistem, tornando a impetração sem objeto; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: CAIQUE DE PAULA FIRMO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado O Presente Habeas Corpus
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Art. 316 Do CPP, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Art. 316 Do CPP Perda De Objeto

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Parties

CAIQUE DE PAULA FIRMO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado O Presente Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus
  3. 3 possibilidade de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Houve sentença condenatória e o juízo singular manteve e fundamentou a prisão preventiva (associação ao tráfico, posse de 51,40g de crack), conclui-se que os motivos que ensejaram a prisão persistem, tornando a impetração sem objeto; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.