HC 868789 - DECISAO

HC 868789 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título e novos fundamentos para a prisão preventiva, os quais não foram apreciados pelo Tribunal de origem; ademais, a sentença e os fatos de que o paciente estava preso por outros fatos quando teria cometido os novos delitos, e sua condição de reincidente, demonstram periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: FERNANDO ZAREMBSKI; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Prejudicialidade, Sentença Condenatória, Detração
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Tráfico De Drogas Prejudicialidade +2 more

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Parties

FERNANDO ZAREMBSKI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal em razão de ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em face de sentença condenatória superveniente
  3. 3 manutenção da prisão preventiva em razão de risco concreto de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título e novos fundamentos para a prisão preventiva, os quais não foram apreciados pelo Tribunal de origem; ademais, a sentença e os fatos de que o paciente estava preso por outros fatos quando teria cometido os novos delitos, e sua condição de reincidente, demonstram periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus