HC 949267 - DECISAO

HC 949267 - DECISAO

As razões invocadas na instância de origem são suficientes e concretas para embasar a prisão preventiva, pois o juiz de primeira instância demonstrou a presença dos vetores do art. 312 do CPP (modus operandi grave, valor do bem subtraído, adulteração de placas, reincidência, cumprimento de pena em andamento), evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e a inadequação de medidas cautelares alternativas; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada in limine.

Parties
Paciente: KA YAN LAUSTENSCHEGLER DE LIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação in Limine
Outcome
ordem denegada in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reincidência Liberdade Provisória Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

KA YAN LAUSTENSCHEGLER DE LIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação in Limine

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos da prisão cautelar (art. 312 do CPP)
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 direito de apelar em liberdade/liberdade provisória

Ratio Decidendi

As razões invocadas na instância de origem são suficientes e concretas para embasar a prisão preventiva, pois o juiz de primeira instância demonstrou a presença dos vetores do art. 312 do CPP (modus operandi grave, valor do bem subtraído, adulteração de placas, reincidência, cumprimento de pena em andamento), evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e a inadequação de medidas cautelares alternativas; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada in limine.

Court Disposition

ordem denegada in limine

Orders

  • denego a ordem in limine
  • Publique-se