HC 939171 - DECISAO

HC 939171 - DECISAO

Denega-se a ordem porque existem fundamentos concretos aptos a justificar a prisão preventiva, notadamente o transporte interestadual e a vultosa quantidade de drogas apreendidas (1375,1 kg de cocaína e 173,6 kg de maconha), a não residência no distrito da culpa, indícios de habitualidade e o pagamento recebido, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência das medidas alternativas.

Parties
Paciente: ALEXANDRE HENRIQUE ALVES; Órgão Ministerial (respondente): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação)
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ALEXANDRE HENRIQUE ALVES

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (respondente)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação)

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta vs. gravidade abstrata do delito
  3. 3 consideração da quantidade de entorpecente como indicativo de habitualidade

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque existem fundamentos concretos aptos a justificar a prisão preventiva, notadamente o transporte interestadual e a vultosa quantidade de drogas apreendidas (1375,1 kg de cocaína e 173,6 kg de maconha), a não residência no distrito da culpa, indícios de habitualidade e o pagamento recebido, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência das medidas alternativas.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intime-se.