RHC 205073 - DECISAO

RHC 205073 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, pela gravidade concreta do roubo majorado cometido com emprego de arma de fogo e concurso de agentes, e pela periculosidade dos pacientes, de modo que a segregação cautelar é necessária à garantia da ordem pública e as medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes; não há flagrante ilegalidade e o habeas corpus não é a via para revolver questões fáticas sobre atendimento médico no estabelecimento prisional.

Parties
Recorrente: KERLISON MAURICIO DO ESPIRITO SANTO SOUTO; Recorrente: WESLEY GABRIEL FERMINIO SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Sobre Provimento Do Recurso
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Roubo Majorado, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Saúde Mental Do Preso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Roubo Majorado Periculosidade Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

KERLISON MAURICIO DO ESPIRITO SANTO SOUTO

Recorrente

WESLEY GABRIEL FERMINIO SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Sobre Provimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, pela gravidade concreta do roubo majorado cometido com emprego de arma de fogo e concurso de agentes, e pela periculosidade dos pacientes, de modo que a segregação cautelar é necessária à garantia da ordem pública e as medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes; não há flagrante ilegalidade e o habeas corpus não é a via para revolver questões fáticas sobre atendimento médico no estabelecimento prisional.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se