HC 931367 - DECISAO

HC 931367 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: verificou-se, por consulta ao site do Tribunal de Justiça de São Paulo, a existência de sentença com expedição de alvará de soltura em favor do paciente e o trânsito em julgado da sentença sem interposição de recurso, tornando impossível o provimento do habeas corpus; com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, declarou-se a prejudicialidade do pedido.

Parties
Paciente: JHON CLEITON FERREIRA DE ANDRADE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Mérito: Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas, Perda Superveniente Do Objeto, Trânsito Em Julgado, Alvará De Soltura
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Parties

JHON CLEITON FERREIRA DE ANDRADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Mérito: Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 ausência de pressupostos para custódia cautelar
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 superveniência de alvará de soltura e trânsito em julgado como causa de prejudicialidade

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: verificou-se, por consulta ao site do Tribunal de Justiça de São Paulo, a existência de sentença com expedição de alvará de soltura em favor do paciente e o trânsito em julgado da sentença sem interposição de recurso, tornando impossível o provimento do habeas corpus; com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, declarou-se a prejudicialidade do pedido.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.