RHC 205022 - DECISAO

RHC 205022 - DECISAO

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva mostrou-se necessária e proporcional diante da reiteração delitiva do paciente, seus antecedentes e processos em curso, da circunstância do fato (apreensão de 98 porções, 11,5g, em local dominado por facção) e da insuficiência demonstrada das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, em consonância com jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente/recorrente: GUILHERME SANTOS DE OLIVEIRA RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Liberdade Provisória Medidas Cautelares

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Parties

GUILHERME SANTOS DE OLIVEIRA RAMOS

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretar prisão preventiva
  2. 2 Adequação e suficiência das medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP e da prisão domiciliar (art. 318 do CPP)
  3. 3 Reiteração delitiva e preservação da ordem pública como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva mostrou-se necessária e proporcional diante da reiteração delitiva do paciente, seus antecedentes e processos em curso, da circunstância do fato (apreensão de 98 porções, 11,5g, em local dominado por facção) e da insuficiência demonstrada das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, em consonância com jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se
  • Corrija-se a autuação do feito por não se tratar de segredo de justiça