HC 948759 - DECISAO

HC 948759 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade foram consideradas devidamente fundamentadas em elementos concretos dos autos: apreensão de quantidade significativa de drogas (cerca de 5,800kg de maconha e aproximadamente 640g de cocaína), indícios de atuação como 'gerente', apreensão de rádios comunicadores e demais petrechos, e situação de fuga, indicando risco à instrução criminal e à ordem pública; aplicado o art. 312 e observada a exigência de fundamentação do art. 387, §1º do CPP, com possibilidade de fundamentação per relationem, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente/impetrante: DIEGO BERNARDES FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Manutenção Da Prisão Cautelar, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares, Fundamentação Per Relationem, Gravidade Concreta
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Manutenção Da Prisão Cautelar Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares +2 more

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Parties

DIEGO BERNARDES FERREIRA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da manutenção da prisão na sentença (art. 387, §1º, CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade foram consideradas devidamente fundamentadas em elementos concretos dos autos: apreensão de quantidade significativa de drogas (cerca de 5,800kg de maconha e aproximadamente 640g de cocaína), indícios de atuação como 'gerente', apreensão de rádios comunicadores e demais petrechos, e situação de fuga, indicando risco à instrução criminal e à ordem pública; aplicado o art. 312 e observada a exigência de fundamentação do art. 387, §1º do CPP, com possibilidade de fundamentação per relationem, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se. Intimem-se.