RHC 204931 - DECISAO

RHC 204931 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque não se verificou excesso de prazo que configurasse constrangimento ilegal: a instrução processual foi iniciada e está em curso (audiência designada), não houve desídia do juízo, o feito apresenta complexidade (dois réus, defensores distintos, possível organização criminosa) e a instrução depende da oitiva da vítima sobrevivente, de modo que o tempo de segregação cautelar foi considerado razoável e proporcional.

Parties
Denunciado: WELSON DE ARAUJO ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Tribunal Do Júri

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Parties

WELSON DE ARAUJO ALVES

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por excesso de prazo
  2. 2 manutenção da custódia cautelar diante de instrução em curso
  3. 3 aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade na análise do tempo de segregação cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque não se verificou excesso de prazo que configurasse constrangimento ilegal: a instrução processual foi iniciada e está em curso (audiência designada), não houve desídia do juízo, o feito apresenta complexidade (dois réus, defensores distintos, possível organização criminosa) e a instrução depende da oitiva da vítima sobrevivente, de modo que o tempo de segregação cautelar foi considerado razoável e proporcional.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário, in limine.

Orders

  • Comunique-se o inteiro teor deste decisum à autoridade apontada como coatora.
  • Publique-se e intimem-se.