RHC 205250 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi confirmada pois as instâncias ordinárias demonstraram a necessidade da medida com base na gravidade concreta dos fatos e no modus operandi do agente (disparos em local público e direção embriagada na fuga), evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, não sendo suficientes, isoladamente, condições pessoais favoráveis para revogação.
- Parties
- Recorrente: Saimon Rabelo Carvalho
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário
- Outcome
- recurso improvido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Estatuto Do Desarmamento, Direção Sob Influência De Álcool, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Modus Operandi
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Saimon Rabelo Carvalho
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
- 3 gravidade concreta e periculosidade do agente
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi confirmada pois as instâncias ordinárias demonstraram a necessidade da medida com base na gravidade concreta dos fatos e no modus operandi do agente (disparos em local público e direção embriagada na fuga), evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, não sendo suficientes, isoladamente, condições pessoais favoráveis para revogação.
Court Disposition
recurso improvido
Orders
- nego provimento ao recurso em habeas corpus
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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