RHC 205145 - DECISAO

RHC 205145 - DECISAO

Indefirou-se a liminar porque não se constatou flagrante ilegalidade: a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 52,60 kg de pasta-base de cocaína e pelas circunstâncias do transporte intermunicipal, além da possibilidade de referência aos fundamentos do decreto de custódia cautelar e de precedentes desta Corte que consideraram tais fundamentos idôneos.

Parties
Paciente: MAIKY JORDAN XAVIER LIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão

Case Brief

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Parties

MAIKY JORDAN XAVIER LIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência ou existência de fundamentação idônea
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade

Ratio Decidendi

Indefirou-se a liminar porque não se constatou flagrante ilegalidade: a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 52,60 kg de pasta-base de cocaína e pelas circunstâncias do transporte intermunicipal, além da possibilidade de referência aos fundamentos do decreto de custódia cautelar e de precedentes desta Corte que consideraram tais fundamentos idôneos.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.