HC 949357 - DECISAO

HC 949357 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresenta fundamentação concreta baseada em elementos fáticos (quantidade de droga apreendida, existência de balança de precisão, porte e utilização de arma apontada contra policiais, comportamento de fuga e indicativos de mercancia), bem como em antecedentes e execução penal em curso, configurando periculosidade concreta e risco à ordem pública, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ERINELSON DA SILVA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Concreta
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

ERINELSON DA SILVA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 Caracterização do crime de tráfico versus uso pessoal
  3. 3 Periculosidade concreta e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresenta fundamentação concreta baseada em elementos fáticos (quantidade de droga apreendida, existência de balança de precisão, porte e utilização de arma apontada contra policiais, comportamento de fuga e indicativos de mercancia), bem como em antecedentes e execução penal em curso, configurando periculosidade concreta e risco à ordem pública, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.