HC 948819 - DECISAO

HC 948819 - DECISAO

Indeferi liminarmente o mandamus por entender que a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico não foi previamente apreciada pelo juízo de origem/Tribunal estadual, de modo que a apreciação direta por este Superior Tribunal implicaria supressão de instância; assim, não se verificou ilegalidade suficiente e imediata que justificasse a concessão do habeas corpus nesta instância.

Parties
Paciente: WDESON DIOGO DO NASCIMENTO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar Do Mandamus
Outcome
Indefiro liminarmente o mandamus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Supressão De Instância, Omissão Judicial
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Nulidade Supressão De Instância Omissão Judicial

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Parties

WDESON DIOGO DO NASCIMENTO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar Do Mandamus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva fundada em reconhecimento fotográfico realizado em fase policial
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal/identificação fotográfica
  3. 3 omissão do juízo de origem na apreciação de tese defensiva

Ratio Decidendi

Indeferi liminarmente o mandamus por entender que a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico não foi previamente apreciada pelo juízo de origem/Tribunal estadual, de modo que a apreciação direta por este Superior Tribunal implicaria supressão de instância; assim, não se verificou ilegalidade suficiente e imediata que justificasse a concessão do habeas corpus nesta instância.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o mandamus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o mandamus.
  • Publique-se.