HC 949201 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, no risco efetivo à integridade física e psicológica da vítima e na necessidade de garantia da ordem pública, circunstâncias que tornaram insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Paciente: JOSE APOLINARIO DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus, Ameaça, Injúria
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JOSE APOLINARIO DOS SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 necessidade de garantia da ordem pública para decretação da prisão preventiva
- 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
- 3 gravidade concreta da conduta em contexto de violência doméstica
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, no risco efetivo à integridade física e psicológica da vítima e na necessidade de garantia da ordem pública, circunstâncias que tornaram insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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