HC 933595 - DECISAO

HC 933595 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido; subsidiariamente, verificou-se que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta, indícios de associação para tráfico, provas apreendidas e risco de reiteração delitiva), justificando sua manutenção para garantia da ordem pública e afastando constrangimento ilegal ou possibilidade de medidas cautelares diversas neste momento processual.

Parties
Paciente: KAIQUE JUNIOR DE OLIVEIRA LIMA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

KAIQUE JUNIOR DE OLIVEIRA LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta segundo art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido; subsidiariamente, verificou-se que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta, indícios de associação para tráfico, provas apreendidas e risco de reiteração delitiva), justificando sua manutenção para garantia da ordem pública e afastando constrangimento ilegal ou possibilidade de medidas cautelares diversas neste momento processual.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.