RHC 202631 - DECISAO

RHC 202631 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi considerado prejudicado porque, além de parte das questões serem mera reiteração de matéria já apreciada por esta Corte, foi proferida sentença condenatória em 23/7/2024, o que torna sem objeto o pedido de revogação/relaxamento da prisão preventiva; por essa razão a Corte não conheceu ou não reapreciou a matéria reiterada e julgou o recurso prejudicado.

Parties
Recorrente: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LOPES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Recurso Ordinário
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Recurso Ordinário

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Parties

CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LOPES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 vedação à reapreciação de matéria já apreciada em habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi considerado prejudicado porque, além de parte das questões serem mera reiteração de matéria já apreciada por esta Corte, foi proferida sentença condenatória em 23/7/2024, o que torna sem objeto o pedido de revogação/relaxamento da prisão preventiva; por essa razão a Corte não conheceu ou não reapreciou a matéria reiterada e julgou o recurso prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Intimem-se.