RHC 186262 - DECISAO

RHC 186262 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela combinação de elementos concretos constantes dos autos — condenação a 21 anos, duas tentativas anteriores contra a mesma vítima, modus operandi violento e temor da família da vítima — que evidenciam periculosidade e gravidade concreta da conduta, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e indicando a necessidade de encarceramento provisório para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: TOSHIYUKI PAZ DO NASCIMENTO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculosidade, Execução Antecipada Da Pena, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Periculosidade Execução Antecipada Da Pena Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

TOSHIYUKI PAZ DO NASCIMENTO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de execução antecipada da pena/recurso em liberdade
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela combinação de elementos concretos constantes dos autos — condenação a 21 anos, duas tentativas anteriores contra a mesma vítima, modus operandi violento e temor da família da vítima — que evidenciam periculosidade e gravidade concreta da conduta, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e indicando a necessidade de encarceramento provisório para garantia da ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • nego provimento ao recurso em habeas corpus