RHC 191331 - DECISAO

RHC 191331 - DECISAO

O recurso foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do crime e no modus operandi, evidenciando risco à ordem pública; ademais, a alegação de nulidade do flagrante (confissão informal/violação do direito ao silêncio) não foi apreciada pelo tribunal de origem, o que configura supressão de instância e impede o exame pelo STJ; assim, não se mostrou cabível a substituição da prisão por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente/paciente: KLEWYSON DAMASCENO DE SOUSA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (recurso Ordinário Constitucional) / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Nulidade Do Flagrante, Direito Ao Silêncio, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modulus Operandi/gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Nulidade Do Flagrante Direito Ao Silêncio Supressão De Instância Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

KLEWYSON DAMASCENO DE SOUSA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (recurso Ordinário Constitucional) / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegada nulidade do flagrante por confissão informal e ausência de informação sobre o direito ao silêncio
  3. 3 supressão de instância em razão de matéria não apreciada pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do crime e no modus operandi, evidenciando risco à ordem pública; ademais, a alegação de nulidade do flagrante (confissão informal/violação do direito ao silêncio) não foi apreciada pelo tribunal de origem, o que configura supressão de instância e impede o exame pelo STJ; assim, não se mostrou cabível a substituição da prisão por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.