HC 945761 - DECISAO

HC 945761 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos: gravidade concreta do crime, risco gerado pela liberdade dos acusados à ordem pública e à instrução criminal (ameaças à vítima e testemunha sigilosa), além de indícios de reiteração delitiva e antecedentes do paciente, circunstâncias que, segundo a decisão, tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: CEZAR DE MIRANDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem De Habeas Corpus)
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Conveniência Da Instrução Criminal, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Requisitos Do Art. 312 Do CPP Conveniência Da Instrução Criminal Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

CEZAR DE MIRANDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem De Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 suficiência de fundamentação da decisão de custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos: gravidade concreta do crime, risco gerado pela liberdade dos acusados à ordem pública e à instrução criminal (ameaças à vítima e testemunha sigilosa), além de indícios de reiteração delitiva e antecedentes do paciente, circunstâncias que, segundo a decisão, tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.