HC 947175 - DECISAO

HC 947175 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada em elementos concretos do flagrante e da investigação (quantidade de entorpecente apreendida, arma de fogo municiada, balança de precisão, munições e indícios de envolvimento com tráfico), evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; não houve comprovação da imprescindibilidade do paciente para o sustento das crianças nem da debilidade extrema que justificasse prisão domiciliar.

Parties
Paciente: ESTEVAN MOLINA RODRIGUES MARTINS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (mérito)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319, Cpp), Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar (art. 318, II, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319, Cpp) Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar (art. 318, Ii, Cpp) Fundamentação Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

ESTEVAN MOLINA RODRIGUES MARTINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar por doença grave

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada em elementos concretos do flagrante e da investigação (quantidade de entorpecente apreendida, arma de fogo municiada, balança de precisão, munições e indícios de envolvimento com tráfico), evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; não houve comprovação da imprescindibilidade do paciente para o sustento das crianças nem da debilidade extrema que justificasse prisão domiciliar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.