HC 850580 - DECISAO

HC 850580 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida e a ordem denegada porque há fundamentação idônea em elementos concretos dos autos — homicídio duplamente qualificado, modus operandi com diversos disparos e risco de reiteração delitiva — que demonstram a imprescindibilidade da segregação cautelar para a garantia da ordem pública; ademais, não se verificou acréscimo indevido de fundamentos pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: VANDERLEI SABION; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Duplamente Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Vedação a Não Surpresa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Duplamente Qualificado Garantia Da Ordem Pública Vedação a Não Surpresa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VANDERLEI SABION

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 necessidade da custódia para garantia da ordem pública
  3. 3 alegação de acréscimo de fundamentos pelo tribunal (vedação a surpresa)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida e a ordem denegada porque há fundamentação idônea em elementos concretos dos autos — homicídio duplamente qualificado, modus operandi com diversos disparos e risco de reiteração delitiva — que demonstram a imprescindibilidade da segregação cautelar para a garantia da ordem pública; ademais, não se verificou acréscimo indevido de fundamentos pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.