HC 946540 - DECISAO

HC 946540 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, dado que o Tribunal de origem proferiu julgamento do mérito do habeas corpus em 26/9/2024; com base no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ, não se conheceu do pedido de tutela provisória nem se examinou o mérito do agravo.

Parties
Paciente/agravante: PATRICK JULIO DOS REIS PEREIRA; Impetrado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado Por Perda De Objeto Após Julgamento Do Mérito Pelo Tribunal De Origem Em 26/9/2024
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado; pedido de tutela provisória julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Flagrante, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Flagrante Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

PATRICK JULIO DOS REIS PEREIRA

Paciente/agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Impetrado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado Por Perda De Objeto Após Julgamento Do Mérito Pelo Tribunal De Origem Em 26/9/2024

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 691/STF ao pedido de habeas corpus
  2. 2 legalidade da prisão preventiva por suposto tráfico de drogas (art. 33, caput, Lei n. 11.343/2006)
  3. 3 prejudicialidade do agravo por julgamento superveniente do mérito pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, dado que o Tribunal de origem proferiu julgamento do mérito do habeas corpus em 26/9/2024; com base no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ, não se conheceu do pedido de tutela provisória nem se examinou o mérito do agravo.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado; pedido de tutela provisória julgado prejudicado.

Orders

  • Agravo regimental julgado prejudicado.
  • Pedido de tutela provisória julgado prejudicado.