HC 943405 - DECISAO

HC 943405 - DECISAO

A corte concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do crime e do modus operandi (concurso de agentes, simulação de arma de fogo, participação de adolescente), e que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes, devendo a ordem de habeas corpus ser denegada.

Parties
Paciente: GUSTAVO HENRIQUE BRASIL; Impetrante: Defesa; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ministério Público: Ministério Público Federal; Vítima: Nicolas Santos de Almeida; Vítima: Daniel Moura da Silva; Vítima: Ana Clara Agra de Almeida Moraes; Adolescente: L. F. B. R.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Roubo Majorado, Corrupção De Menores
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Roubo Majorado Corrupção De Menores

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE BRASIL

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Ministério Público

Nicolas Santos de Almeida

Vítima

Daniel Moura da Silva

Vítima

Ana Clara Agra de Almeida Moraes

Vítima

L. F. B. R.

Adolescente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A corte concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do crime e do modus operandi (concurso de agentes, simulação de arma de fogo, participação de adolescente), e que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes, devendo a ordem de habeas corpus ser denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Denego a ordem de habeas corpus