RHC 205043 - DECISAO

RHC 205043 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do homicídio qualificado, uso de arma de fogo de uso restrito, modus operandi e periculosidade), o que justifica a necessidade de garantia da ordem pública e afasta a aplicação de medidas cautelares diversas; além disso, as teses de legítima defesa e ausência de provas envolvem matéria fático-probatória que não pode ser reexaminada nesta via, razão pela qual o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Recorrente: MARCIO FERNANDO ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Homicídio Qualificado, Posse Ilegal De Arma De Fogo
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Legítima Defesa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Homicídio Qualificado +1 more

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Parties

MARCIO FERNANDO ALVES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 legítima defesa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do homicídio qualificado, uso de arma de fogo de uso restrito, modus operandi e periculosidade), o que justifica a necessidade de garantia da ordem pública e afasta a aplicação de medidas cautelares diversas; além disso, as teses de legítima defesa e ausência de provas envolvem matéria fático-probatória que não pode ser reexaminada nesta via, razão pela qual o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

recurso conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.