HC 949083 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por entender que não há demonstrado manifesto constrangimento ilegal apto a autorizar a via substitutiva, dada a complexidade da ação, a pluralidade de réus, a tese de periculosidade e a prisão recente do paciente; o excesso de prazo só autoriza relaxamento quando decorre de desídia do Judiciário ou da acusação e não se verificou tal mora.

Parties: Paciente: WAGNER LISBOA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 October 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Razoável Duração Do Processo

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Parties

WAGNER LISBOA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

1 excesso de prazo para formação da culpa
2 manutenção da prisão preventiva
3 complexidade da ação e pluralidade de réus

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
Intimem-se.