HC 948519 - DECISAO

HC 948519 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de primeiro grau motivou concretamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos (agressão com facada, socos, puxões de cabelo, injúrias e ameaças no âmbito doméstico), no risco à integridade da vítima e de seus filhos, no modus operandi e na extensa ficha criminal do acusado, demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência, ao menos nesta fase, das medidas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública; portanto a custódia cautelar é necessária e adequadamente fundamentada.

Parties
Paciente: LUCIANO DINIZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2229782-97.2024.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Desproporcionalidade Da Custódia, Reincidência E Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Desproporcionalidade Da Custódia Reincidência E Periculosidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

LUCIANO DINIZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2229782-97.2024.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de primeiro grau motivou concretamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos (agressão com facada, socos, puxões de cabelo, injúrias e ameaças no âmbito doméstico), no risco à integridade da vítima e de seus filhos, no modus operandi e na extensa ficha criminal do acusado, demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência, ao menos nesta fase, das medidas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública; portanto a custódia cautelar é necessária e adequadamente fundamentada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se