HC 948657 - DECISAO

HC 948657 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o juízo de primeira instância e o acórdão atacado apresentaram fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, apontando a quantidade significativa de droga (75,4kg de maconha), o ocultamento em compartimento do veículo, a gravidade do crime e a impossibilidade de monitoração eletrônica eficaz em razão do Provimento 151/17 da CGJ/TJMS; tal motivação, em consonância com a jurisprudência do STJ que admite a quantidade de entorpecentes como fundamento para prisão preventiva, justifica a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: DIEGO SALOMAO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
ordem denegada in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Flagrante

Case Brief

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Parties

DIEGO SALOMAO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 suficiência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade do art. 312 do CPP
  3. 3 quantidade de droga como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o juízo de primeira instância e o acórdão atacado apresentaram fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, apontando a quantidade significativa de droga (75,4kg de maconha), o ocultamento em compartimento do veículo, a gravidade do crime e a impossibilidade de monitoração eletrônica eficaz em razão do Provimento 151/17 da CGJ/TJMS; tal motivação, em consonância com a jurisprudência do STJ que admite a quantidade de entorpecentes como fundamento para prisão preventiva, justifica a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada in limine

Orders

  • Denego a ordem in limine
  • Publique-se