RHC 205052 - DECISAO

RHC 205052 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam necessidade de segregação: testemunho presencial descrevendo agressão que resultou em óbito, gravidade concreta do crime (homicídio qualificado), risco real de fuga (investigados oriundos da Bahia e mensagem indicando intenção de evadir) e ameaça à testemunha, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas, justificando a custódia para garantia da ordem pública, da instrução criminal e aplicação da lei penal.

Parties
Impetrante: EMERSON DOS SANTOS OLIVEIRA; Órgão Julgador a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Periculosidade Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

EMERSON DOS SANTOS OLIVEIRA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 risco de fuga e garantia da instrução criminal

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam necessidade de segregação: testemunho presencial descrevendo agressão que resultou em óbito, gravidade concreta do crime (homicídio qualificado), risco real de fuga (investigados oriundos da Bahia e mensagem indicando intenção de evadir) e ameaça à testemunha, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas, justificando a custódia para garantia da ordem pública, da instrução criminal e aplicação da lei penal.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.