RHC 189019 - DECISAO

RHC 189019 - DECISAO

O recurso ordinário foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, decorrente da sentença absolutória prolatada na ação penal de origem que absolveu a recorrente, tornando inviável a análise do pedido de habeas corpus no presente recurso.

Parties
Recorrente: JOSIANE CARLA FELICIANO; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante No STJ: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Ré: DAIANE NEITZKE; Ré: JOAO CARLOS FELICIANO JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (sentença Absolutória)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Mãe De Criança Menor De 12 Anos, Perda De Objeto, Absolvição
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Mãe De Criança Menor De 12 Anos Perda De Objeto Absolvição

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Parties

JOSIANE CARLA FELICIANO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante No STJ

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Denunciante

DAIANE NEITZKE

Ré

JOAO CARLOS FELICIANO JUNIOR

Ré

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (sentença Absolutória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de fatos contemporâneos que justifiquem a manutenção da segregação cautelar
  3. 3 aplicabilidade do art. 318-A do CPP para mãe de criança menor de 12 anos

Ratio Decidendi

O recurso ordinário foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, decorrente da sentença absolutória prolatada na ação penal de origem que absolveu a recorrente, tornando inviável a análise do pedido de habeas corpus no presente recurso.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário.
  • Publique-se.